Política de Privacidade da bet718 — Como Cuidamos dos Seus Dados

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a bet718, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://bet718.cam. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a bet718 é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

Para entrar em contato com o controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais indicados na Seção 14 deste documento. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas preferencialmente por escrito, com identificação do titular.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma bet718, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número do RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento (chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC), histórico de depósitos e saques, saldo da conta;
• Documentos de verificação (KYC): imagens digitalizadas de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme exigido pelo processo KYC;
• Dados de comunicação: registros de conversas com o suporte ao cliente, conteúdo de e-mails enviados à bet718.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a plataforma bet718, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento e segurança dos serviços:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, origem do acesso (referência), fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de sessão: data e hora de login, logout, duração de sessões ativas;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas — utilizados para fins de jogo responsável e personalização;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta política.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet718 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar apostas, depósitos e saques, e garantir o funcionamento adequado da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade e elegibilidade para uso da plataforma, em conformidade com as exigências regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detectar e prevenir atividades suspeitas, em cumprimento às obrigações de reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Atendimento ao cliente: responder às suas dúvidas, reclamações e solicitações por meio do suporte;
• Personalização: adaptar a experiência na plataforma com base nas suas preferências e histórico de uso;
• Comunicações: enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas), comunicações de segurança e, com seu consentimento, ofertas e promoções;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento legal: atender a obrigações regulatórias impostas pela SPA, ANPD, COAF e demais autoridades competentes.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Cada operação de tratamento de dados realizada pela bet718 possui uma base legal específica prevista na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme descrito a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, LGPD, legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing direto, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de desempenho, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

5.1. Medidas Técnicas de Segurança

A bet718 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator para acesso a sistemas internos;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), com privilégio mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes;
• Backups criptografados com retenção por período determinado.

5.2. Localização do Armazenamento

Os dados pessoais dos Usuários brasileiros são armazenados preferencialmente em servidores localizados no Brasil ou em países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD. Quando o armazenamento ocorrer em território estrangeiro, aplicam-se os mecanismos descritos na Seção 7 desta política.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet718 não vende, aluga, comercializa ou cede dados pessoais de Usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a proteção adequada:

• Provedores de serviço: parceiros técnicos que prestam serviços em nome da bet718, como processadores de pagamento (para transações via Pix, TED, cartão de crédito), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros), serviços de verificação de identidade (KYC) e infraestrutura de TI — todos vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Receita Federal do Brasil e demais órgãos governamentais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prevenção a fraudes: órgãos e sistemas de prevenção a fraudes, quando houver suspeita fundamentada de atividade ilícita;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da bet718, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, com manutenção das mesmas garantias de privacidade.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços de tecnologia e provedores de jogos (como Evolution Gaming, Pragmatic Play, NetEnt e outros) têm operações em países fora do Brasil. Nesses casos, a transferência de dados segue os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
• Certificações internacionais de proteção de dados (ISO 27001, SOC 2 Tipo II);
• Consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o destino e riscos da transferência.

8. Retenção de Dados

A bet718 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou por obrigação legal. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: enquanto a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos a partir da data da transação, para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados baseados em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificável.

9. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador quando você acessa a plataforma bet718. Eles servem para reconhecer o seu dispositivo em visitas subsequentes, manter sua sessão ativa, lembrar suas preferências e melhorar a experiência geral de uso.

9.2. Categorias de Cookies Utilizadas

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e navegação entre páginas. Não podem ser desabilitados;
• Cookies de desempenho/análise: coletam dados anônimos sobre como os Usuários navegam na plataforma, para identificar erros e melhorar o desempenho. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências de idioma, região e configurações de exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar ofertas e campanhas com base no seu perfil de uso. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados.

9.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. Observe que desabilitar cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma. Para os demais cookies, a revogação do consentimento não afeta sua conta nem o acesso aos serviços principais.

10. Proteção de Dados de Menores

A plataforma bet718 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A bet718 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

11. Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, entre outros — o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados da bet718, pelos canais indicados na Seção 14.

A solicitação deve incluir: nome completo do titular, CPF, descrição clara do direito que deseja exercer e, quando aplicável, especificação dos dados aos quais se refere. A bet718 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período em casos complexos, com comunicação prévia ao titular.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a bet718 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da bet718 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela bet718 ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. Toda comunicação deve ser realizada em português brasileiro e incluir os dados de identificação do titular.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A bet718 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

A versão atualizada da política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da política revisada.

14. Contato, Solicitações e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• Central de Ajuda (FAQ): https://bet718.cam/faq

O prazo padrão de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos para solicitações relativas à LGPD. Para dúvidas gerais sobre privacidade, respondemos em até 2 (duas) horas em horário comercial (08h–22h, Horário de Brasília — BRT, UTC-3). Caso não esteja satisfeito com a resposta da bet718, você pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).